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NEWS Instituições Financeiras – a vida para além de Basileia III
Com o despoletar da crise financeira em 2008 na sequência da crise de subprime do crédito imobiliário nos EUA, ampliada pela falência do gigante Lehman Brothers nesse mesmo ano, ficou claro que o acordo de Basileia II era insuficiente. A alavancagem excessiva, modelos de risco e pricing que não levavam em conta eventos extremos, áreas regulatórias “cinzentas”, controlo ineficaz sobre o risco de liquidez, distorção dos pacotes de incentivos, constituíam fatores a ser combatidos e tomados em consideração em futuras regulamentações, por forma a melhorar a supervisão do sector.

O acordo de Basileia III chega em 2010 com novas normas sobre a quantidade de capital regulatório (incluindo agora a noção de capital contra cíclico), sobre o consumo de capital por parte de operações de derivados, trading e securitizações complexas, novos controlos sobre a liquidez e alavancagem dos Bancos, bem como regras sobre o risco de contraparte. Maior rigor é também dado ao detalhe dos componentes de cálculo do capital e consequente reporting às entidades de supervisão.

Dentro do novo pacto destaco três novos importantes requisitos: exigências de capital, rácios de alavancagem e de liquidez. 

As novas exigências de capital são faseadas no tempo, aumentando gradualmente até 2019, dando alguma margem aos Bancos para melhorar a qualidade dos seus balanços, mas são agora muito mais exigentes do que anteriormente e provocando inclusivamente reduções de rentabilidade a algumas instituições. 

Os novos rácios de alavancagem baseiam-se no volume, permitindo assim complementar os requisitos mínimos de capital pois protegem o sistema contra as consequências de pro ciclicidade dos ponderadores de risco. 

Outro importante requisito são os novos rácios de liquidez, também um complemento importante às exigências de capital pois permitem reduzir o desfasamento estrutural de prazos no balanço, o comummente designado mismatching.

Todos estes constrangimentos e controles da atividade bancária vão aos poucos impor limitações e alterações estruturais no que conhecemos desta atividade até à data. A primeira grande consequência será a prudência e a seletividade acrescidas com que os Bancos irão proceder na atribuição de crédito. O pricing terá igualmente de acompanhar muito de perto o risco do crédito subjacente, ao mesmo tempo que contempla o maior capital exigido de forma a garantir um mínimo de retorno acionista. 

Outra profunda mudança está relacionado com a vida média dos créditos. Estruturas a muito longo prazo como se praticava no passado, como por exemplo nos típicos project finance, têm agora um impacto muito maior nestes rácios, tendo por isso um custo financeiro enorme para a instituição que os pratique. 
As zonas cinzentas serão agora quase inexistentes e o aproveitar das lacunas na regulamentação por parte dos Bancos será muito mais difícil, embora cada Banco possa ter sempre uma visão distinta do regulador relativamente ao binómio risco/alocação de capital de algumas classes de ativos. Nesse sentido cada Banco poderá fazer uma aposta maior naquelas classes onde considera que as normas de Basileia não foram tão severas e no qual tem competências diferenciadoras.

Onde penso que Basileia III não terá avançado o suficiente foi no que respeita ao risco de crédito no sector do retalho onde a alocação de capital obrigatória é igual, qualquer que seja o cliente de retalho. Neste campo haverá muito a fazer, por parte dos Bancos no sentido de estudarem o comportamento dos seus clientes, segmentando-os por variáveis que tenham alguma correlação com o seu comportamento enquanto devedores. Isso permitiria aplicar um pricing mais competitivo aos melhores clientes e, consequentemente, talvez no futuro uma alocação mais correta do capital. Implicaria também por parte do regulador uma aceitação em analisar modelos de rating que permitissem alocar capital conforme o perfil do cliente, assim como acontece com os clientes corporate.

Dito isto, estamos numa fase de mudança e por isso considero que o próprio sector terá de se organizar e apurar as suas estratégias para o médio/longo prazo. Os Bancos terão de repensar o seu modelo de negócio para que possam novamente ter retornos superiores ao seu custo de capital. Novos e mais pequenos Bancos sem os problemas de balanço existentes terão agora a oportunidade de se expandirem na concessão de crédito onde tem uma vantagem comparativa, ao contrário de antigamente. Novas entidades como fundos de private equity, hedge funds e até mesmo fundo de pensões poderão substituir os Bancos nos créditos de maior risco e de maturidades mais longas.

João Boullosa
Managing Partner
DUO Capital

VIDA ECONÓMICA
10/01/2014
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